Indignação e vergonha – quanta corrupção

NOJO DO CÔNCAVO E DO CONVEXO.

INDIGNAÇÃO E VERGONHA PARA NÓS, NORMALIDADE E IRONIA PARA ELES (CORRUPTOS E CORRUPTORES).

Certa vez participei de um concurso público para uma prefeitura cujo cargo era fiscal de postura. O salário era pequeno, na época como agora um pouco mais de um salário mínimo. Não fui aprovado, apesar de ter feito uma boa prova. O que me chamou a atenção no momento da inscrição foi a quantidade de gente a participar e os comentá-rios de alguns concorrentes como, o salário é pouco, mas têm uns por fora, conheço o pai do fulano ou o sicrano que é fiscal e está rico. A cultura da esperteza tão impregnada na mentalidade do povo nos deixa a duvidar de que não é certo ser correto. O correto, o honesto, o digno é um palhaço, um bobo. Em todos os concursos é assim, poucas vagas e muitos candidatos o que faz com que as empresas que organizam esses concursos te-nham um bom faturamento por conta do número de inscrições. Existe o edital que dita mil regras. Passado o concurso dificilmente alguém é chamado após o que o edital cita a carência de tempo. E sempre tem alguém que entrou sem ter sido classificado.
Em qualquer sistema de governo pode haver pessoas nos cargos de maior poder que são honestas, ou não. Fico a imaginar o nosso sistema democrático, saído de uma ditadura de quase 25 anos, tempos em que o povo não podia criticar; os políticos que criticavam de verdade eram execrados, presos, torturados e até mortos; a “democracia relativa” como a intitulava os mandatários fazia “milagres” econômicos, não se falava em corrupção, grandes obras eram feitas com milhares de mortos sem que houvesse uma satisfação para a sociedade, acreditava-se até que não havia mesmo corrupção. Mas havia. Aliás tem político que é deputado e que foi ministro do governo militar e man-chete de jornais por muito tempo, tipo a caderneta Delfim. A Odebrecht já existia. Tí-nhamos, como hoje, três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes, porém, todos dependente do Executivo. Era esta a qualidade da nossa democracia. Mesmo timidamente, ajudei a sair desta situação, da qual tinha vergonha.
Procurei estar participando com o trabalho, com o estudo, com o meu voto, acreditando que a dita esquerda de então faria o país melhor. Até que tivemos e temos ainda dezenas de partidos políticos, que crescem, que mudam de tamanho, que divulgam sua “ideologia”, que nos tenta acreditar que nos representam. Quanta ingenuidade! O sistema eleitoral, por conta do Judiciário, parece-nos garantir pleitos limpos, sem vícios de fraudes. Parece. O Legislativo com 513 deputados federais, 81 senadores, homens que chegam lá a qualquer custo, aliás, altos custos. Chegam e não saem mais. São profissionais de várias categorias que deixam de lado a carreira para serem políticos profissionais. Ser político é sinônimo de PODER, RIQUEZA, IMUNIDADE, APO-SENTADORIA DE ALTO VALOR MONETÁRIO, PASSE LIVRE PARA FAZER O PIOR QUE QUISER FAZER. O cargo político é tão atraente que quem chega lá fica até morrer, literalmente, morrer, fica demente, gagá, idiota, mas não sai. Grande parte deles é do tempo da ditadura, estavam a favor da ditadura. A classe política que tem o dever de nos representar e o poder de fazer as leis ao nosso favor, simplesmente esquecem o dever. Usam o poder para criar leis que lhes dão mais poderes, mais benesses, mais garantias, mais ganhos fáceis.
Os três poderes são independentes, mas um só trabalha se o outro lhe garantir algo em troca, e trabalha para si. Na verdade, o que se vê hoje é que existe uma depen-dência viral entre Executivo e Legislativo.
Se há corrupto, há corruptor, lei da física, para cada ação uma reação correspon-dente. Há uma certa anomalia relacionada ao comportamento dos nossos políticos: a impunidade. Por outro lado, quem cria as leis que lhes dá impunidade, são os próprios políticos, então a doença virou uma síndrome, síndrome da safadeza: corrupto, mentiro-so, egoísta, sem vergonha. Mas o político tem um parceiro que é seu mantenedor, o em-presário corrupto. Os dois tipos juntos determinam o inferno do povo.
O inferno do povo se reflete na falta saúde, médicos e remédios. Falta de uma educação a altura da necessidade do povo. Falta de saneamento básico na maioria das cidades, falta de moradia; a pobreza assola o país enquanto essa minoria de “ratos” rou-bam descaradamente sob os auspícios de autoridades também corruptas e de empresários que formam um poder paralelo, uma gangue que roubam não só o povo mas também outros empresários. O inferno do povo está no cada vez maior percentual de impostos para alimentar a roubalheira.
Pagar impostos para o Estado é decente, legal, moral para tanto há a contraparti-da que é o serviço prestado. Imposto é dinheiro do povo que foi arrecadado com o obje-tivo de manter o Estado, pagar funcionários públicos que operam a máquina estatal, oferecer um sistema de saúde pública, transporte público trens, metrôs, ônibus, barcas onde houver necessidade, estradas. O que nós pagamos de impostos, pelo alto valor que é, daria para tudo isto e ainda sobraria capital para promover o bem-estar e quem sabe a felicidade do povo. Como o contrário acontece, passamos fome, andamos em transpor-tes caros e ruins, adoecemos e não nos educamos. Graças aos nossos governantes e em-presários corruptos.
Vergonha, tenho, nojo, também, estou indignado e desesperançado. Desde o poder central, federal, deputados, senadores, ministros, até os municípios passando pelos Estados, muitos políticos, muitos secretários, muitas pessoas de má fé, de má índole, em conchavo com empresários do comércio, da indústria, da construção civil, da educação, da saúde, todos sugando nossos impostos. Tudo isto me faz crer que temos de virar o país do avesso, do avesso, do avesso, para ver se chegamos a uma casca meio limpa.
O povo brasileiro é corrupto. Não. Não é o povo. Somos 205 milhões de pessoas aproximando aí para mais ou menos. Destes, cerca 1% que daria 2 milhões o são. Um mínimo que faz o máximo de estrago. Sempre assim, uma laranja podre num balaio de 100 laranjas boas, pode contaminar a todas se logo não for descartada. De novo: Impu-nidade.

Por que é errado empresário doar dinheiro para campanha política? Direto e reto: nin-guém dá dinheiro ou bens a outro que não espere um retorno maior do que aquilo que ele deu. Quem tem capital põe-no para render, é investimento. Por exemplo, se a Odebrecht deu tanto dinheiro para os políticos, os deu porque não era esse dinheiro dela, e além disto, o lucro, retorno, sempre foi muito maior. O dinheiro das propinas foi usurpado dos nossos impostos cuja finalidade era outra.
Diante do que temos visto ultimamente, todos estes políticos estão sem legalida-de para legislar, e todas as empresas envolvidas na corrupção devem ser estatizada ou simplesmente apropriada pelo Estado.
A ODEBRECHT é uma instituição de propina tão antiga quanto sua origem em 1944, na Bahia, por Norberto Odebrecht, engenheiro pernambucano.
Quantas pessoas empreendedoras não deixaram de surgir, estabelecer-se e crescer para criar empregos, fazer construções seguras, menos caras e bem diversificadas, não fossem as intencionais negociatas regadas a interesses escusos entre empresários e políticos.
Dando sentido as primeiras palavras deste texto, pelos depoimentos dos CEOs da Ode-brecht, e dos donos, vemos que o negócio espúrio entre a empresa e os políticos era normal, porque institucionalizado. Não é normal, não pode ser normal, não poderá ser normal negócios ilegais, espúrios, sujos, negociatas, troca de favores como comprar leis, para beneficiá-los em prejuízo de outras empresas. Este tipo de relacionamento é real e literalmente CRIME ORGANIZADO. Se eles acham normal, o acham porque o dinheiro não sai do bolso deles, acostumaram-se a trabalhar e viver na ilegalidade.
A política pode ser uma atividade decente, limpa, com pessoas de bem, para isto temos de, por exemplo, fazer uma cassação coletiva de todos estes eleitos envolvidos nas falcatruas odebrechtianas tanto do legislativo como do executivo e até do judiciário se os houver. Bom lembrar, não é só a Odebrecht que trabalha assim, existe outras em-presas com o mesmo estilo, citei esta pela insistência com que está na mídia.
Pagamos hoje pela malfada copa do mundo, o tão gritado “LEGADO DA CO-PA” que nos ficaria para sempre, para nosso laser, para nosso entretenimento. Está aí. Estádios ruins, obras descartadas, abandonadas, como disse o presidente da empresa do tema: obras muito caras para serem usadas por um dia só.

JB

Koppland, 17 de abril de 2017

ensino médio

A íntegra da MP da reforma do ensino médio
Confira as mudanças propostas pelo governo na MP 746, de 2016

POR CONGRESSO EM FOCO | 27/09/2016 15:28
CATEGORIA(S): NOTÍCIAS
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“MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 24. ……………………………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………………………………
Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser
progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas
do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias
de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.” (NR)
“Art. 26. ……………………………………………………………………………………………………..
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da
língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social
e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o
disposto no art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no
art. 36.
§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente
curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o
desenvolvimento cultural dos alunos.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular
obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:
……………………………………………………………………………………………………………………
§ 5º No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.
……………………………………………………………………………………………………………………
§ 7º A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser
incluídos nos currículos de que trata o caput.
……………………………………………………………………………………………………………………
§ 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional
Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação
pelo Ministro de Estado da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação –
Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação – Undime.” (NR)
“Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular
e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas
seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza;
IV – ciências humanas; e
V – formação técnica e profissional.
§ 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área
prevista nos incisos I a V do caput.
§ 3º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências, habilidades
e expectativas de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita de
acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.
§ 5º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de
maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua
formação nos aspectos cognitivos e socioemocionais, conforme diretrizes definidas pelo Ministério
da Educação.
§ 6º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não
poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a
definição dos sistemas de ensino.
§ 7º A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada
sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a
partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.
§ 8º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e
poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de
acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
§ 9º O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino
médio.
§ 10. Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao
aluno concluinte do ensino médio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outro
itinerário formativo de que trata o caput.
§ 11. A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do
caput considerará:
I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de
simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos
pela legislação sobre aprendizagem profissional; e
II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o
trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
§ 12. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional
dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo
Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos
Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.
§ 13. Ao concluir o ensino médio, as instituições de ensino emitirão diploma com validade
nacional que habilitará o diplomado ao prosseguimento dos estudos em nível superior e demais
cursos ou formações para os quais a conclusão do ensino médio seja obrigatória.
§ 14. A União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões
de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de
avaliação, considerada a Base Nacional Comum Curricular.
§ 15. Além das formas de organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser
organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica,
observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.
§ 16. Os conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para
aproveitamento de créditos no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de
Educação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 17. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de
ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades
e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:
I – demonstração prática;
II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente
escolar;
III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” (NR)
“Art. 44. ……………………………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………………………………
§ 3º O processo seletivo referido no inciso II do caput considerará exclusivamente as
competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento
definidas na Base Nacional Comum Curricular, observado o disposto nos incisos I a IV do caput do
art. 36.” (NR)
“Art. 61. ……………………………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………………………………
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área
pedagógica ou afim; e
IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para
ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do
art. 36.
……………………………………………………………………………………………………………………” (NR)
“Art. 62. ……………………………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………………………………
§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional
Comum Curricular.” (NR)
Art. 2º A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 10. ……………………………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………………………………
XIV – formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996;
XV – segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 10 do caput do art. 36 da
Lei nº 9.394, de 1996;
XVI – educação especial;
XVII – educação indígena e quilombola;
XVIII – educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e
XIX – educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com
avaliação no processo.
……………………………………………………………………………………………………………………” (NR)
Art. 3º O disposto no § 8º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, deverá
ser implementado no prazo de dois anos, contado da data de publicação desta Medida Provisória.
Art. 4º O disposto no art. 26 e no art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, deverá ser
implementado no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum
Curricular.
Parágrafo único. O prazo de implementação previsto no caput será reduzido para o
primeiro ano letivo subsequente na hipótese de haver antecedência mínima de cento e oitenta dias entre a
publicação da Base Nacional Comum Curricular e o início do ano letivo.
Art 5º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Política de Fomento à
Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Parágrafo único. A Política de Fomento de que trata o caput prevê o repasse de recursos
do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro anos
por escola, contado da data do início de sua implementação.
Art. 6º São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Estados e ao Distrito
Federal, desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida Provisória e no
regulamento, com a finalidade de prestar apoio financeiro para o atendimento em escolas de ensino médio
em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, e que:
I – sejam escolas implantadas a partir da vigência desta Medida Provisória e atendam às
condições previstas em ato do Ministro de Educação; e
II – tenham projeto político-pedagógico que obedeça ao disposto no art. 36 da Lei nº 9.394,
de 1996.
§ 1º A transferência de recursos de que trata o caput será realizada com base no número
de matrículas cadastradas pelos Estados e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica,
desde que tenham sido atendidos, de forma cumulativa, os requisitos dos incisos I e II do caput.
§ 2º A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por
aluno, respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de
Estado da Educação.
§ 3º Os recursos transferidos nos termos do caput poderão ser aplicados nas despesas de
manutenção e desenvolvimento das escolas participantes da Política de Fomento, podendo ser utilizados
para suplementação das expensas de merenda escolar e para aquelas previstas nos incisos I, II, III, VI e
VIII do caput do art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996.
§ 4º Na hipótese de o Distrito Federal ou de o Estado ter, no momento do repasse do apoio
financeiro suplementar de que trata o caput, saldo em conta de recursos repassados anteriormente, esse
montante, a ser verificado no último dia do mês anterior ao do repasse, será subtraído do valor a ser
repassado como apoio financeiro suplementar do exercício corrente.
§ 5º Serão desconsiderados do desconto previsto no § 4º os recursos referentes ao apoio
financeiro suplementar, de que trata o caput, transferidos nos últimos doze meses.
Art. 7º Os recursos de que trata o parágrafo único do art. 5º serão transferidos pelo
Ministério da Educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
independentemente de celebração de termo específico.
Art. 8º Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre o acompanhamento da
implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o parágrafo único do art. 5º.
Art. 9º A transferência de recursos financeiros prevista no parágrafo único do art. 5º será
efetivada automaticamente pelo FNDE, dispensada a celebração de convênio, acordo, contrato ou
instrumento congênere, mediante depósitos em conta corrente específica.
Parágrafo único. O Conselho Deliberativo do FNDE disporá, em ato próprio, sobre
condições, critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas simplificada do
apoio financeiro.
Art. 10. Os Estados e o Distrito Federal deverão fornecer, sempre que solicitados, a
documentação relativa à execução dos recursos recebidos com base no parágrafo único do art. 5º ao
Tribunal de Contas da União, ao FNDE, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e aos
conselhos de acompanhamento e controle social.
Art. 11. O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e a aplicação dos
recursos repassados com base no parágrafo único do art. 5º serão exercidos no âmbito dos Estados e do
Distrito Federal pelos respectivos conselhos previstos no art. 24 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Parágrafo único. Os conselhos a que se refere o caput analisarão as prestações de contas
dos recursos repassados no âmbito desta Medida Provisória, formularão parecer conclusivo acerca da
aplicação desses recursos e o encaminharão ao FNDE.
Art. 12. Os recursos financeiros correspondentes ao apoio financeiro de que trata o
parágrafo único do art. 5º correrão à conta de dotação consignada nos orçamentos do FNDE e do
Ministério da Educação, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da
programação orçamentária e financeira anual.
Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005.
Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2016; 195o
da Independência e 128o
da República.
EM no00084/2016/MEC

Brasília, 15 de setembro de 2016.Excelentíssimo Senhor Presidente da República,1.

Cumprimentando-o cordialmente, submetemos à apreciação de Vossa Excelência proposta de alteração da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, para dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio, ampliar progressivamente a jornada escolar deste nível de ensino e criar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

2. A LDB, criada em 1996, incluiu o ensino médio como parte da educação básica.Ao longo destes 20 anos, uma série de medidas foram adotadas para esta etapa de ensino, noentanto, a sua função social, prevista no art. 35, não atingiu os resultados previstos.

O referido artigo prevê que o ensino médio deverá consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos noensino fundamental, bem como formar indivíduos autônomos, capazes de intervir e transformar arealidade. Todavia, nota-se um descompasso entre os objetivos propostos por esta etapa e ojovem que ela efetivamente forma.

3. As Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, criadas em 1998 e alteradas em 2012, permitem a possibilidade de diversificar 20% do currículo, mas os Sistemas Estaduais deEnsino não conseguiram propor alternativa de diversificação, uma vez que a legislação vigenteobriga o aluno a cursar treze disciplinas.

4. Atualmente o ensino médio possui um currículo extenso, superficial efragmentado, que não dialoga com a juventude, com o setor produtivo, tampouco com asdemandas do século XXI. Uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise ePlanejamento – Cebrap, com o apoio da Fundação Victor Civita – FVC, evidenciou que osjovens de baixa renda não veem sentido no que a escola ensina.

5. Apesar de tantas mudanças ocorridas ao longo dos anos, o ensino médio apresentaresultados que demandam medidas para reverter esta realidade, pois um elevado número dejovens encontra-se fora da escola e aqueles que fazem parte dos sistemas de ensino não possuembom desempenho educacional.

6. Em relação à matrícula, somente 58% dos jovens estão na escola com a idadecerta (15 a 17 anos). Do total de matriculados, 85% frequentam a escola pública e, destes, por APROVADO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONJUR-MECvolta de 23,6% estudam no período noturno. A falta de escolaridade reflete diretamente nosresultados sociais e econômicos do país.

7. Os dados educacionais publicados recentemente pelo Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP evidenciaram resultados aquém domínimo previsto, isto é, 41% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médioapresentaram péssimos resultados educacionais.

8. O Brasil utiliza o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB paraavaliar a aprendizagem dos alunos. Esse índice leva em consideração o fluxo escolar (taxa deaprovação, evasão e abandono), a nota da Prova Brasil para ensino fundamental e a nota doSistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB para o ensino médio. Na criação do IDEB, oBrasil definiu alcançar o índice 5,2 em 2021 com metas progressivas a cada dois anos. Essa metaestá relacionada ao resultado obtido pelos 20 países mais bem colocados no mundo, quecompõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

9. Nos resultados do SAEB, o ensino médio apresentou resultados ínfimos. Em1995, os alunos apresentavam uma proficiência média de 282 pontos em matemática e, hoje,revela-se o índice de 267 pontos, ou seja, houve uma queda de 5,3% no desempenho emmatemática neste período. Os resultados tornam-se mais preocupantes, observado o desempenhoem língua portuguesa: em 1995, era 290 pontos e, em 2015, regrediu para 267 – uma redução de8%.

10. Neste período, o Brasil passou pela democratização da educação, com auniversalização da oferta de matrícula na educação básica e, embora não tenha conseguidoatender a todos os alunos do ensino médio, 58% dos jovens de 15 a 17 anos estão na escola.Contudo, a qualidade do ensino ofertado, além de não acompanhar o direito ao acesso,decresceu, uma vez verificados os resultados de aprendizagem apresentados.

11. Essa realidade piora, sobretudo, ao se observar o percentual de alunos por nível deproficiência. No geral, mais de 75% dos alunos estão abaixo do esperado, e por volta de 25%encontram-se no nível zero, ou seja, mais de dois milhões de jovens não conseguem aplicar osconhecimentos adquiridos nas disciplinas de português e matemática.

12. O IDEB do ensino médio no Brasil está estagnado, pois apresenta o mesmo valor(3,7) desde 2011. No período de 2005 a 2011, apresentou um pequeno aumento de 8% e, de 2011a 2015, nenhum crescimento. O IDEB 2015 está distante 14% da meta prevista (4,3) e 28,8% domínimo esperado para 2021 (5,2). A situação piora quando se analisa o desempenho por unidadefederativa, em que somente dois estados, Amazonas e Pernambuco, conseguiram atingir a metaprevista para 2015.

13. Isso é reflexo de um modelo prejudicial que não favorece a aprendizagem e induzos estudantes a não desenvolverem suas habilidades e competências, pois são forçados a cursar,no mínimo, treze disciplinas obrigatórias que não são alinhadas ao mundo do trabalho, situaçãoesta que, aliada a diversas outras medidas, esta proposta visa corrigir, sendo notória, portanto, arelevância da alteração legislativa.

14. Aprofundando-nos no aspecto da urgência, há que se considerar que, dada aoscilação do quantitativo populacional brasileiro, observa-se que o desafio nacional é ainda maisamplo. No período de 2003 a 2022, é estimado que a população jovem brasileira atinja seu ápice,alcançando por volta de 50 milhões dos habitantes. A partir disso, inicia-se uma queda projetadaem 12,5 milhões de jovens, de modo que este é o momento mais importante e urgente parainvestir na educação da juventude, sob pena de não haver garantia de uma populaçãoeconomicamente ativa suficientemente qualificada para impulsionar o desenvolvimentoeconômico.APROVADO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONJUR-MEC

15. No entanto, o mais relevante é que, nesse mesmo período, a taxa de crescimentoda população idosa caminha em torno de 3% ao ano, ou seja, serão esses jovens (a basecontributiva do nosso sistema social de transferências de recursos dos ativos para os inativos)que entrarão no mercado de trabalho nas duas próximas décadas, razão pela qual se mostraurgente investir para que o Brasil se torne um País sustentável social e economicamente.

16. Em 2011, 13,6% da população de jovens de 15 a 24 anos não estudavam e nãotrabalhavam. Hoje esse percentual está em torno de 20%. A parcela de jovens fora do mercadode trabalho e da escola deveria reduzir com a conclusão da vida escolar e a transição para otrabalho, no entanto, o reverso tem ocorrido.

17. A situação piora na medida em que somente 16,5% dos jovens ingressam noensino superior e 8% cursam educação profissional, ou seja, aproximadamente 75% da juventudetorna-se invisível para os sistemas educacionais brasileiros e não consegue sequer boa colocaçãono mercado de trabalho.

18. Um novo modelo de ensino médio oferecerá, além das opções de aprofundamentonas áreas do conhecimento, cursos de qualificação, estágio e ensino técnico profissional deacordo com as disponibilidades de cada sistema de ensino, o que alinha as premissas da presenteproposta às recomendações do Banco Mundial e do Fundo das Nações Unidas para Infância –Unicef.

19. Resta claro, portanto, que o ensino médio brasileiro está em retrocesso, o quejustifica uma reforma e uma reorganização ainda este ano, de tal forma que, em 2017, ossistemas estaduais de ensino consigam oferecer um currículo atrativo e convergente com asdemandas para um desenvolvimento sustentável.

20. É de se destacar, outrossim, que o Brasil é o único País do mundo que tem apenasum modelo de ensino médio, com treze disciplinas obrigatórias. Em outros países, os jovens, apartir dos quinze anos de idade, podem optar por diferentes itinerários formativos noprosseguimento de seus estudos.

21. Neste sentido, a presente medida provisória propõe como principal determinaçãoa flexibilização do ensino médio, por meio da oferta de diferentes itinerários formativos,inclusive a oportunidade de o jovem optar por uma formação técnica profissional dentro da cargahorária do ensino regular.

22. A presente proposta também estabelece a ampliação progressiva da jornadaescolar, conforme o Plano Nacional de Educação, e limita a carga horária máxima de mil eduzentas horas para Base Nacional Curricular Comum, com autonomia dos sistemas estaduais deensino para organização de seus currículos, de acordo com as realidades diversas.

23. Na perspectiva de ofertar um ensino médio atrativo para o jovem, além daliberdade de escolher seus itinerários, de acordo com seus projetos de vida, a medida tornaobrigatória a oferta da língua inglesa, o ensino da língua portuguesa e da matemática nos trêsanos desta etapa, e prevê a certificação dos conteúdos cursados de maneira a possibilitar oaproveitamento contínuo de estudos e o prosseguimentos dos estudos em nível superior e demaiscursos ou formações para os quais a conclusão do ensino médio seja obrigatória.

24. A presente medida, também, cria a Política de Educação em Tempo Integral deFomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral para o ensino médio de escolas estaduais,que apoiará a implementação de proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, comotambém em uma visão integrada do estudante, apoiada nos quatro pilares de Jacques Delors:aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, buscando umaformação ampla do jovem, tanto nos aspectos cognitivos quanto nos aspectos socioemocionais, o APROVADO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONJUR-MECque é fundamental para tornar a escola atrativa e significativa, reduzindo as taxas de abandono eaumentando os resultados de proficiência.

25. Estas, Excelentíssimo Senhor Presidente, são as razões que nos levam a submeterà apreciação de Vossa Excelência a presente proposta.

Respeitosamente,

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Ministro de Estado da Educação”

Consulta no Senado indica 95% de rejeição à reforma do ensino médio

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Tudo errado com quem devia fazer tudo certo

Não sou um preguiçoso na tarefa de escrever. E não é, também, falta de assunto. Quando quer-se falar de assuntos pelos quais me propus, não existe um minuto após o outro que não tenhamos assunto. Basta acompanharmos o noticiário. Esta semana que acabou ontem, contando que a semana termina no sábado, tivemos na quarta-feira a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho que atualmente é secretário da prefeitura de Campos dos Goytacazes, cuja prefeita é a também ex-governadora, Rosinha Garotinho. Preso por quê motivo? Por compra de votos nas últimas eleições ocorridas há pouco mais de um mês. No dia seguinte foi a vez da Polícia Federal prender o ex-governador Sérgio Cabral por diversos crimes nos processos da Operação Lava Jato. Nos dois casos vimos as peculiaridade tanto no atendimento quanto nas reações dos reclusos e na reação da sociedade e carioca. Ora, a prisão do Cabral já era tão esperada que incomodava a demora da ação pela PF – Polícia Federal, por isso foi tão comemorada, e ele, Cabral sabia que teria de ser preso, tanto que andava se escondendo, evitando aparecer em qualquer lugar para não chamar a atenção. Achava que fosse esquecido, não foi.Garotinho reagiu à transferência de um hospital público, que estava sendo denunciado por aplicar regalias a ele, para o hospital penitenciário de Bangu onde está o colega Cabral. Ficariam separados, mas o medo do Garotinho não é do Cabral, mas dos presos que porventura tenham sido levados para lá no tempo em que ele era Governador. Nem parecia nas imagens divulgadas pela imprensa que ele estava doente, parecia um animal bravio se estrebuchando.
Á partir daí uma série de ações de ordem jurídica acontecem: juízes que não podiam prender, não tem competência, trocas de farpas entre autoridades, habeas corpus, liminares, acusações, mandos e desmandos, e, por fim graves acusações de subornos de juízes por parte do preso, como quanto vale o juiz. Absurdo. Assim tem de aumentar a pena do preso que se acha acima da lei. O não querer ir para o hospital da penitenciária não quer dizer que o Garotinho queria ficar no hospital público, não, ele queria ser levado para um hospital particular de atendimento VIP, porque para eles o hospital público não tem bom tratamento, mas é para o hospital público que todo o povo vai e realmente não tem bom atendimento porque estes caras, dos quais estou falando desviam o dinheiro que é destinado aos hospitais para os bolsos deles. Depois digo mais, sei que a Lava Jato tem muito serviço pela frente.

Administração Pública em cheque

As prefeitura, muitas, sem dinheiro para pagar funcionários, compromissos firmados com empreiteiras, bancar os serviços básicos de saúde e educação, enfim, total descontrole. Amplio esta situação para os Estados – governos estaduais – e até o governo federal. Toda esta situação, sabe-se  foi criada pelo descaso dos políticos, pelo abuso no uso do dinheiro público, pela corrupção já instalada e nos últimos tempos acelerada.

Não tivemos tempestades que nos trouxessem tantos prejuízos, não tivemos tsunames, não estamos em guerra declarada, embora temos mais mortos do que países em guerra, mas tivemos um incremento, como já disse, no número de corruptos e corruptores e na quantidade de dinheiros investido neste processo.

Os Governos Estaduais e o Federal e também os Municipais além da corrupção trabalharam com fantasias, com uma realidade que só existiu nos seus planos, com o intuito claro de se manter no poder por mais tempo e a partir daí distribuir dinheiro para empresários e políticos, como sabemos, desviando de empresas públicas.

Com o pré-sal começou-se a gastar antes do tempo e mais do que o pré-sal poderia gerar. Houve esbanjamento. Chegaram a distribuir o pré-sal por área como saúde, educação, segurança e tal, enquanto isto, empreiteiros eram beneficiados com superfaturamentos por obras que sequer existiam. Muita grana, que, tenho de fechar, a Polícia Federal, através da Operação Lava Jato tenta retomar. Ao  mesmo tempo botar todos os políticos e empresários na cadeia e a Justiça retirar de cena todos estes políticos corruptos.

Diante do que tenho visto nos últimos anos em relação aos administradores públicos posso dizer sem erro que só temos administradores irresponsáveis.Como exemplo porque está bem perto em distância e tempo, o Estado do Rio de Janeiro, que decreta calamidade pública, que tem um governador que foi vice por oito anos e sequer sabia o que estava acontecendo, acredite quem for bobo, cujo titular depois que saiu do governo se esconde até hoje, o governo atrasa pagamento de servidores, não paga fornecedores, não paga dívida pública, não cuida das obrigações básicas de saúde, não tem dinheiro sequer para pagar o salário do mês a ponto de ter que parcelar em prestações.

Neste caso específico o governo dispensou impostos de empresas em valores absurdos, cujo montante daria para deixar o Estado confortável. Os corruptos que roubaram o Estado estão soltos e até em cargos públicos, ainda. Precisam serem julgados e afastados da vida pública, porque não sabem da administração o básico.

Comentado eleições de 2016

De acordo com o TSE –  Tribunal Superior Eleitoral, são 16565 candidatos a prefeito, 16952 a vice-prefeito e 463376 candidatos a vereador. Parece um cargo muito bom esses de prefeitos e vereadores. E nós eleitores é quem os elegeremos. Portanto, com esse espírito de responsabilidade é que deveremos ir às urnas domingo, dia 2 de outubro de 2016, munido do nome e do número do candidato para vereador e para prefeito. Façamos escolhas coerentes com honestidade, com pessoas que não tendam à corrupção (candidato que desde já oferecem dinheiro ou qualquer coisa em troca de votos, definitivamente, não é honesto, não merece voto, ele vai reembolsar-se durante seu mandato de forma fraudulenta), quem concorda com o candidato corrupto, corrupto é, sem dúvida. Inclusive vale à pena denunciar o corrupto.

Tem muita gente vendendo imagem de bom moço, fazendo-se de cordeiro para ganhar sua simpatia e seu voto, mas é lobo.  Aliás, quem merece voto por simpatia são as misses gentilezas, o candidato tem de ser sério sem ser bronco, sem ser ignorante e estúpido. Descartar candidatos que acham que pobre causa vômito quando entra no seu carro ou passa por perto dele, candidato que acha que pobre deve virar ração de peixe, também deve ser descartado, candidato que acha que “gatos pingados não valem nada” ou aquele candidato que “está se lixando para o povo ou para a opinião pública” não merece meu voto, nem o seu nem o de ninguém. Por quê? Respondo: o vereador e o prefeito são funcionários públicos eleitos com nosso voto para trabalhar pelos munícipes, para gerenciar as finanças do município com lisura, para cuidar não só da cidade, mas do povo, da saúde, da segurança, da educação, da infra-estrutura (iluminação, água, transporte, ruas, esgoto, coleta de lixo, enfim). É funcionário do povo. Ou não é democracia. Devemos acompanhar suas atuações e se não estiverem trabalhando certo cuidarmos para tirar-lhes o direito de governar, impedir (impeachment). Prefeito e vereador. E nada de gastar dinheiro público com o que não tem interesse do povo.

O choro do Cunha haha

O choro do Cunha, o Eduardo.

A frieza com que o presidente da Câmara dos Deputados tem demonstrado nos meses em que esteve na presidência é muito peculiar a um homem de lata, a insistência em não voltar ao cargo de presidente, é de uma aguerrida luta contra a mídia, contra a oposição e até contra a corte superior de justiça, de tal modo que o STF teve de intervir para afastá-lo. Vai ficar conhecido como o Presidente da Câmara mais poderoso de todos os tempos, segundo a imprensa, mas quem lhe deu esse poder?
Não foram os eleitores do seu Estado, que o transformou no mais poderoso, não foi sequer seu mérito, como prova de capacidade, de luta pela casa e pelas causas da república, ou pelo zelo ao legislativo e as leis. Muito pelo contrário, seus métodos ameaçadores no tratar os pares, sua índole pelo crime de corrupção, agora se sabe, vem dos tempos em que ingressou na vida pública, e haja manobras. Primeiro lhes apoiaram, protegeram e manobraram junto, até que surgiram os primeiro processos de envolvimento na lavagem de dinheiro, protegê-lo porque ele tem munição para incriminar muita gente, do seu meio, ou da sua laia, acuado ele não vai assumir mesmo. É uma bomba ambulante. De deputados, a senadores, e, pelo que se lê, até o Executivo e o Judiciário. Haja proteção! Deste jeito, até o presidente, o da República, interino e que já foi citado na Operação Lava-Jato, o protege, conforme a imprensa denunciou os encontros oficiosos, as tratativas para que ele renuncie.
Durante o tempo em que foi afastado pelo STF continuou mandando, o figurante Waldyr Maranhão, o bigodinho, que fingia que mandava agia ao mando do chefe do bando. Maranhão fazia uma coisa, logo desfazia, tentava inovar, logo voltava ao início. Boneco de recado.
Que método é este de administrar um dos poderes da nação? O mesmo que fazem os bandidos que lá da cadeia, tem mordomias, mandam praticar crimes pelos que estão aqui fora da mesma quadrilha, porque não existe autoridade competente, porque existe frouxidão da justiça. Não é frouxidão porque o juiz não sabe fazer ou não pode fazer, ou sequer tenha medo de fazer, a frouxidão está na falta de caráter, na cultura da corrupção, no querer enriquecer mesmo que tenha de praticar crimes, na falta de respeito pelas pessoas, cidadãos comuns, trabalhadores, que pagamos impostos, muitos impostos, trilhões em impostos. Mesmo tendo jurado no momento da graduação que faria justiça.
O choro do Cunha, foi firula, ele não sabe chorar, não foi ator suficiente, pelo menos para isto, ele tentou, tentou muito, mas não conseguiu, provavelmente o artista que verdadeiramente o é, do mal, vilão não chora. Deve ser isto. Todo bandido quando perde, ameaça choro, arrependimento, jura recuperar-se, jamais cometer qualquer ato desabonador. Tudo a ver.
Ele, o Temer sabe que a língua do Cunha vai espalhar farpas até para ele, tratou de se proteger. Com certeza uma grande negociata aconteceu. Cabe agora a Câmara cassar o mandato de Cunha, custe o que custar. Cunha cassado, a justiça de Curitiba pode agir mais rápido. Cunha cassado, Dilma impichada, chegará a vez do Presidente interino Temer. Fora Temer já está na pauta de todas as manifestações.
A situação do Brasil está tão ruim que até tornozeleira eletrônica está em falta. Quanto horrível estamos vivendo. Todos os dias somos bombardeados com notícias de AUTORIDADES envolvidas em corrupção.